Emanuel José Rodrigues de Freitas
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Emanuel José Rodrigues de Freitas

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Direito Previdenciário, 33%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Penal, 33%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Penal Econômico, 33%

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Emanuel Rodrigues

Artigo · há 9 anos

Estupro, falha da lei 12.015/09

A lei 12.015/09 alterou os crimes contra a dignidade sexual. Dentre as importantes mudanças criadas pela lei, tivemos a absorção do crime do artigo 214 do CP "Atentado violento ao pudor" pelo crime...

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